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Renato Kozyrski

Poloni (SP)
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Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

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Renato Kozyrski
Comentário · há 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça · há 12 anos
Não configura a perda da qualidade de segurado do INSS, se a doença incapacitante (esquizofrenia paranóide irreversível) existe, comprovadamente, antes da perda desta qualidade.
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Notícia · há 12 anos

SEGURADO É DISPENSADO DE RESTITUIR VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE

Embora tenha sido revogada a decisão que concedeu tutela antecipada, não foi comprovada má-fé do segurado no recebimento do benefício Acórdão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
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